Legislação pertinente

A seguir, destacamos alguns documentos relacionados com o ensino técnico, o curso de Química, estágios, a rede FAETEC, direitos e deveres do aluno etc.

Como optamos por direcioná-los para os endereços da internet onde estão arquivados, pedimos a gentileza de nos comunicar qualquer problema nos links.

 

Legislação federal

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Plano Nacional de Educação (PNE)

Legislação básica sobre Técnico em nível médio (no sítio do MEC)

Decreto-Lei nº 1.044, de 21/10/1969 (dispõe sobre tratamento excepcional aos alunos portadores de afecções)

Lei Federal nº 6.202, de 17/04/1975 (atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; cf.Decreto-lei nº 1.044/69)

Lei Federal nº 6.503, de 13/12/1977 (dispõe sobre a isenção da Educação Física; com alterações feitas pela Lei nº 7.692/88)

 

Legislação estadual

Estat uto da FAETEC

Regimento Escolar da FAETEC

Lei Estadual RJ nº 6.433, de 15/04/2013 (institui o regime de cotas para ingresso na FAETEC)

 

Legislação profissional

Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), Título III (Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho), Capítulo I (Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho), Seção XIII (Dos Químicos)

Lei nº 2.800, de 18/06/1956 (dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências)

Lei nº 5.524, de 05/11/1968 (dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio)

Decreto nº 85.877, de 07/04/1981 (normatiza a Lei nº 2.800, sobre o exercício da profissão de químico)

 

Resolução Ordinária CFQ nº 927, de 11/11/1970 (Código de Ética dos Profissionais da Química)

Resolução Normativa CFQ nº 41, de 16/01/1976 (cria o Dia Nacional do Químico)

Resolução Normativa CFQ nº 234, de 19/11/2010 (atualiza as zonas de jurisdição dos CRQs)

 

Legislação profissional - Atribuições de profissionais

Resolução Normativa CFQ nº 36, de 25/04/1974 (dispõe sobre atribuições aos profissionais da química)

Resolução Normativa CFQ nº 226, de 24/02/2010 (em atividades relacionadas com alimentos, águas e segurança do trabalho)

Resolução Normativa CFQ nº 245, de 20/01/2012 (atuantes na área Química da Segurança do Trabalho)

 

 

 

 

 

 

 

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